A Embaixada de Portugal na República Checa recorda todos os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro que, tal como anunciado pelo Exmo. Presidente da República, realizar-se-ão no próximo dia 30 de janeiro de 2022 Eleições Antecipadas para a Assembleia da República.

Neste sentido, solicitamos a melhor atenção para o seguinte:

Em cumprimento do estabelecido nº 3, do art.º 5º da Lei do Recenseamento Eleitoral, aprovada pela Lei nº 13/99, de 22 março, alterada e republicada pela Lei nº 47/2018, de 13 de agosto, todas as inscrições e demais atualizações do Recenseamento Eleitoral suspendem-se no dia 1 de dezembro de 2021. Desta forma, só serão aceites inscrições até ao dia 30 de novembro de 2021, inclusive.

Relembramos que em publicação anterior foram disponibilizadas todas as informações relativas ao processo de recenseamento eleitoral, tal como o direito de opção, que deverá ser comunicado o mais brevemente possível, e os trâmites necessários para atualização ou alteração de residência.

Para informações adicionais, deverá consultar o Portal do Eleitor disponível em:

https://www.portaldoeleitor.pt/.../Residentes-estrangeiro...

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