Mensagem à comunidade residente na República Checa
Eleições do Parlamento Europeu - 26 de Maio de 2019
Exercício do direito de voto antecipado
Tendo em vista o exercício do voto antecipado nas eleições do Parlamento Europeu, que decorrem a 26 de Maio, pelos cidadãos portugueses recenseados em Portugal [com residência em Portugal no cartão de cidadão] que se encontrem deslocados temporariamente na República Checa, abaixo se comunicam informações úteis e importantes:
- Podem votar antecipadamente os seguintes eleitores:
a) Por inerência de funções públicas;
b) Por inerência de funções privadas (p.ex, os que trabalham para empresas privadas);
c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de selecção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
d) Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores. - O voto antecipado poderá ser exercido na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga nos dias 14, 15 e 16 de Maio devendo para o efeito ser apresentados, conjuntamente, os seguintes documentos:
• Cartão de Cidadão válido;
• Documento comprovativo do motivo da deslocação temporária para a R. Checa, emitido nomeadamente pela entidade empregadora, instituição de ensino na R. Checa, unidade de tratamento clínico ou hospitalar, ou documento comprovativo de exercício de funções públicas. - Para adequada estimativa dos boletins eleitorais necessários e preparação do exercício do voto antecipado, muito se agradeceria que, por esta via, se possível até ao próximo dia 11 de Fevereiro, eleitores interessados manifestem a sua intenção de exercer o voto antecipado nesta Secção Consular.
Qualquer dúvida sobre este assunto poderá ser esclarecida junto desta Secção Consular, através do endereço praga.embassy@mne.pt ou telefonicamente nos números
+420 257 311 230/1